Política de Privacidade da Photo-Pick

Esta Política de Privacidade explica como a Photo-Pick ("Photo-Pick", "nós", "nos" e "nosso") recolhe, utiliza, armazena, partilha e trata de outras formas dados pessoais relacionados com o website da Photo-Pick, a aplicação web, os serviços e as funcionalidades associadas (coletivamente, o "Serviço").

Explica também as opções e os direitos disponíveis para as pessoas cujos dados pessoais tratamos.

Esta Política de Privacidade aplica-se aos visitantes do nosso website, aos Utilizadores registados, aos titulares de Contas, aos Utilizadores convidados, às pessoas convidadas para Álbuns, às pessoas que carregam Conteúdo ou interagem com o mesmo e às pessoas que, de outra forma, comunicam com a Photo-Pick.

1. Photo-Pick e informações sobre o responsável pelo tratamento

A Photo-Pick fornece um serviço online que permite aos Utilizadores criar, carregar, armazenar, organizar, visualizar, selecionar, partilhar e gerir fotografias, vídeos e Conteúdo relacionado, convidar outras pessoas a aceder ou interagir com Álbuns e utilizar funcionalidades relacionadas de colaboração e de Conta.

Relativamente às atividades de tratamento em que a Photo-Pick determina as finalidades e os meios do tratamento, a Photo-Pick atua como responsável pelo tratamento.

Responsável pelo tratamento: Photo-Pick
Website: https://www.photo-pick.com
E-mail: contact@photo-pick.com

Em determinadas circunstâncias, a Photo-Pick trata dados pessoais em nome de outra pessoa ou organização e atua como subcontratante, prestador de serviços ou numa função equivalente ao abrigo da legislação de privacidade aplicável.

Versões linguísticas

Esta Política de Privacidade pode ser disponibilizada em vários idiomas. A versão em inglês constitui a versão original.

Em caso de qualquer inconsistência ou diferença de significado entre a versão em inglês e uma versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês na medida permitida pela legislação aplicável.

Esta regra não limita quaisquer direitos ou proteções obrigatórios decorrentes da legislação aplicável.

2. O nosso papel como responsável pelo tratamento e subcontratante

A Photo-Pick pode tratar diferentes categorias de dados pessoais em diferentes funções jurídicas, dependendo da atividade específica de tratamento.

Photo-Pick como responsável pelo tratamento

A Photo-Pick atua geralmente como responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados para finalidades como:

  • criação e administração de Contas;
  • gestão de Subscrições e do estado das Contas;
  • faturação e administração de transações;
  • autenticação de Utilizadores e gestão de acessos;
  • operação, manutenção e melhoria do Serviço;
  • prestação de apoio ao cliente;
  • comunicação com os Utilizadores;
  • manutenção da segurança e prevenção de fraude ou utilização abusiva;
  • realização de análises;
  • cumprimento de requisitos legais, fiscais, contabilísticos e regulamentares; e
  • estabelecimento, exercício ou defesa de direitos ou pretensões legais.

Quando a Photo-Pick atua como responsável pelo tratamento, determinamos as finalidades e os meios essenciais do respetivo tratamento.

Photo-Pick como subcontratante

Os Utilizadores podem carregar, armazenar, organizar, partilhar e tratar de outras formas fotografias, vídeos, informações de Álbuns e outros materiais através do Serviço ("Conteúdo").

O Conteúdo pode incluir dados pessoais relativos ao Utilizador, aos seus clientes, a Utilizadores convidados, visitantes de Álbuns, pessoas convidadas ou outras pessoas.

Quando outra pessoa ou organização determina as finalidades e os meios desse tratamento e a Photo-Pick trata os respetivos dados pessoais em seu nome, a Photo-Pick atua como subcontratante, prestador de serviços ou numa função equivalente ao abrigo da legislação de privacidade aplicável.

Esse tratamento pode incluir:

  • alojamento de fotografias e vídeos;
  • criação e apresentação de Álbuns;
  • geração de miniaturas, pré-visualizações e outras versões técnicas de ficheiros multimédia;
  • codificação, transcodificação ou outro tratamento de ficheiros multimédia suportados;
  • disponibilização de Conteúdo a destinatários autorizados;
  • disponibilização de funcionalidades de seleção, comentários, transferências ou carregamentos;
  • tratamento de convites para Álbuns;
  • registo de interações com Álbuns;
  • manutenção de cópias de segurança; e
  • outros tratamentos razoavelmente necessários para fornecer as funcionalidades solicitadas através do Serviço.

Quando exigido pela legislação aplicável, o tratamento realizado em nome de outro responsável pelo tratamento será regulado por um Acordo de Tratamento de Dados ou por outras condições aplicáveis ao tratamento de dados.

Responsabilidades dos Utilizadores que atuam como responsáveis pelo tratamento

Quando um Utilizador atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através da Photo-Pick, esse Utilizador é responsável por garantir que o seu tratamento cumpre a legislação aplicável.

Dependendo das circunstâncias, isso pode incluir a responsabilidade de:

  • dispor de uma base jurídica adequada para o tratamento;
  • fornecer as informações de privacidade exigidas;
  • obter autorizações ou consentimentos quando exigidos por lei;
  • convidar legalmente pessoas para os Álbuns;
  • selecionar definições adequadas de privacidade e acesso aos Álbuns;
  • responder aos pedidos aplicáveis dos titulares dos dados; e
  • fornecer à Photo-Pick instruções de tratamento lícitas.

A qualificação jurídica da Photo-Pick e de um Utilizador depende da atividade específica de tratamento e da legislação aplicável.

3. Dados pessoais que tratamos

Os dados pessoais que tratamos dependem da forma como uma pessoa interage com a Photo-Pick e das funcionalidades do Serviço que utiliza.

Informações da Conta

Podemos tratar informações da Conta, tais como:

  • nome;
  • endereço de e-mail;
  • identificador da Conta;
  • idioma preferido;
  • definições e preferências da Conta;
  • plano de Subscrição;
  • estado da Conta e da Subscrição;
  • informações de registo; e
  • informações relacionadas com a autenticação e a segurança da Conta.

Conteúdo

O Conteúdo tratado através do Serviço pode incluir:

  • fotografias;
  • vídeos;
  • títulos e descrições de Álbuns;
  • legendas;
  • nomes de ficheiros;
  • comentários e mensagens;
  • seleções e outras escolhas relacionadas com Álbuns;
  • Conteúdo carregado por Utilizadores convidados; e
  • outras informações enviadas através do Serviço.

O Conteúdo pode incluir dados pessoais relativos à pessoa que o carrega ou a outras pessoas, incluindo pessoas representadas em fotografias ou vídeos.

Informações sobre ficheiros e conteúdos multimédia

Quando são carregados ficheiros, podemos tratar informações técnicas necessárias para fornecer o Serviço, incluindo:

  • nome do ficheiro;
  • formato do ficheiro;
  • tamanho do ficheiro;
  • dimensões da imagem ou do vídeo;
  • duração do vídeo;
  • data e hora do carregamento;
  • informações necessárias para gerar pré-visualizações ou versões técnicas dos ficheiros; e
  • data e hora em que uma fotografia foi captada, quando essa informação estiver disponível no ficheiro carregado.

A Photo-Pick não extrai nem utiliza metadados GPS ou de localização das fotografias carregadas.

Informações sobre Álbuns e interações

Quando uma pessoa cria, acede ou interage com um Álbum, podemos tratar informações como:

  • identificadores de Álbuns;
  • a Conta associada ao Álbum;
  • permissões de acesso;
  • convites e estado dos convites;
  • data e hora de acesso;
  • Conteúdo visualizado;
  • seleções;
  • comentários ou mensagens;
  • carregamentos;
  • transferências, quando aplicável;
  • alterações ao Conteúdo ou às definições do Álbum; e
  • outras ações realizadas através das funcionalidades do Álbum.

Algumas informações sobre interações podem ser visíveis para o proprietário do Álbum ou para outros participantes autorizados quando isso fizer parte da respetiva funcionalidade.

Utilizadores convidados e visitantes de Álbuns

Nem sempre é necessária uma Conta registada para aceder ou interagir com um Álbum.

Quando uma pessoa acede a um Álbum através de um convite, ligação partilhada ou outro método de acesso permitido, podemos tratar as informações necessárias para fornecer e proteger esse acesso.

Isso pode incluir:

  • endereço de e-mail;
  • identificador de convite ou acesso;
  • informações sobre interações com o Álbum;
  • seleções, comentários ou carregamentos; e
  • informações técnicas e de segurança relacionadas com o acesso.

Quando outro Utilizador fornece um endereço de e-mail para enviar um convite, recebemos essa informação desse Utilizador e não diretamente da pessoa convidada.

Informações técnicas e de utilização

Quando o Serviço é acedido ou utilizado, podemos tratar automaticamente informações como:

  • endereço IP;
  • tipo e versão do navegador;
  • tipo de dispositivo;
  • sistema operativo;
  • informações do agente do utilizador;
  • definições de idioma;
  • fuso horário;
  • data e hora de acesso;
  • páginas ou funcionalidades do Serviço acedidas;
  • informações de referência, quando disponíveis;
  • identificadores de sessão e autenticação;
  • informações técnicas e de diagnóstico; e
  • registos de segurança e acesso.

Podemos determinar informações geográficas aproximadas, como o país ou a região, a partir de um endereço IP.

Informações sobre Subscrições e transações

Se for adquirida uma Subscrição paga ou outro Serviço pago, podemos tratar:

  • plano e estado da Subscrição;
  • identificador da transação;
  • data do pagamento;
  • montante e moeda;
  • estado do pagamento;
  • país de faturação;
  • informações aplicáveis sobre faturas ou faturação; e
  • informações limitadas sobre a transação fornecidas pelo prestador de pagamentos.

Os pagamentos são processados por prestadores de pagamentos terceiros. A Photo-Pick não armazena nos seus próprios sistemas os números completos dos cartões de pagamento nem os códigos de segurança dos cartões.

Apoio ao cliente e comunicações

Se contactar a Photo-Pick, podemos tratar:

  • nome;
  • endereço de e-mail;
  • conteúdo da comunicação;
  • anexos;
  • informações relevantes sobre a Conta ou o Álbum;
  • histórico de apoio; e
  • outras informações fornecidas voluntariamente.

4. Origem dos dados pessoais

Podemos obter dados pessoais:

  • diretamente de si;
  • automaticamente quando utiliza o Serviço;
  • de outro Utilizador da Photo-Pick;
  • de pessoas que carregam Conteúdo;
  • de prestadores de pagamentos;
  • de prestadores de serviços que nos ajudam a operar, apoiar ou proteger o Serviço; e
  • de integrações de terceiros que decida ligar.

Por exemplo, o proprietário de um Álbum pode fornecer o endereço de e-mail de outra pessoa para enviar um convite para um Álbum ou pode carregar Conteúdo relacionado com outra pessoa.

5. Como e por que motivo utilizamos dados pessoais

Quando a legislação aplicável exige uma base jurídica, a Photo-Pick baseia-se nas bases jurídicas descritas abaixo quando atua como responsável pelo tratamento.

Prestação do Serviço

Tratamos dados pessoais para:

  • criar e administrar Contas;
  • autenticar Utilizadores;
  • fornecer Álbuns e outras funcionalidades do Serviço;
  • manter definições e acessos;
  • gerir Subscrições; e
  • fornecer de outra forma o Serviço solicitado pelo Utilizador.

Quando o RGPD ou legislação semelhante se aplica, esse tratamento é geralmente necessário para a execução de um contrato ou para tomar medidas a pedido do Utilizador antes da celebração de um contrato.

Pagamentos e Subscrições

Tratamos informações sobre transações e Subscrições para:

  • processar compras;
  • administrar Subscrições;
  • confirmar pagamentos;
  • emitir as faturas aplicáveis;
  • processar cancelamentos ou reembolsos; e
  • manter registos de transações.

O tratamento pode ser necessário para a execução de um contrato e, relativamente a determinados registos, para cumprir obrigações legais, fiscais ou contabilísticas.

Apoio ao cliente

Tratamos informações relevantes para responder a pedidos, investigar problemas, prestar apoio técnico e resolver reclamações.

Dependendo das circunstâncias, o tratamento pode basear-se na execução de um contrato ou no nosso interesse legítimo em prestar apoio e responder a comunicações.

Segurança e prevenção de utilização abusiva

Podemos tratar informações da Conta, informações técnicas, de acesso e utilização para:

  • proteger Contas e Conteúdo;
  • detetar e impedir acessos não autorizados;
  • detetar utilização abusiva, spam ou fraude;
  • investigar incidentes de segurança;
  • proteger a disponibilidade e integridade do Serviço; e
  • aplicar as regras aplicáveis ao Serviço.

Quando aplicável, baseamo-nos nos nossos interesses legítimos em proteger a Photo-Pick, os seus Utilizadores, o Conteúdo e a infraestrutura.

Manutenção e melhoria da Photo-Pick

Podemos tratar informações técnicas, de diagnóstico e utilização para:

  • monitorizar o desempenho;
  • diagnosticar erros;
  • compreender como as funcionalidades do Serviço são utilizadas;
  • resolver problemas; e
  • desenvolver e melhorar o Serviço.

Quando esse tratamento não for necessário para a execução de um contrato, podemos basear-nos nos nossos interesses legítimos.

Quando a legislação aplicável exige consentimento para determinada tecnologia analítica ou semelhante, baseamo-nos no consentimento.

Comunicações relacionadas com o Serviço

Tratamos informações de contacto e da Conta quando necessário para enviar comunicações relacionadas com o Serviço, incluindo avisos de segurança, informações sobre Subscrições, informações sobre pagamentos, mensagens de apoio e alterações importantes que afetem o Serviço ou as condições jurídicas aplicáveis.

Dependendo da comunicação, o tratamento pode ser necessário para a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal ou basear-se nos nossos interesses legítimos em administrar o Serviço e comunicar informações importantes aos Utilizadores.

Marketing

Quando permitido pela legislação aplicável, a Photo-Pick pode utilizar informações de contacto para enviar informações sobre os seus próprios produtos, funcionalidades, serviços ou ofertas.

Quando o consentimento for exigido por lei, as comunicações de marketing serão enviadas apenas após a obtenção do consentimento necessário.

Um Utilizador pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento.

Obrigações legais e direitos legais

Podemos tratar dados pessoais quando necessário para:

  • cumprir requisitos legais, fiscais, contabilísticos e regulamentares;
  • responder a pedidos juridicamente vinculativos;
  • resolver litígios;
  • fazer cumprir acordos; e
  • estabelecer, exercer ou defender direitos ou pretensões legais.

Tratamento em nome de outros responsáveis pelo tratamento

Quando a Photo-Pick trata dados pessoais exclusivamente como subcontratante, o respetivo responsável pelo tratamento determina a base jurídica aplicável a esse tratamento.

A Photo-Pick trata esses dados pessoais de acordo com as instruções lícitas do responsável pelo tratamento, as condições contratuais aplicáveis e a legislação aplicável.

6. Conteúdo e dados pessoais de outras pessoas

Os Utilizadores podem carregar fotografias, vídeos e outros Conteúdos que incluam dados pessoais relativos a outras pessoas.

Quando a legislação aplicável atribui essa responsabilidade ao Utilizador, este é responsável por garantir que dispõe dos direitos, autorizações, consentimentos ou outra base jurídica necessária para carregar, armazenar, tratar e partilhar o respetivo Conteúdo.

Os Utilizadores não devem utilizar a Photo-Pick para tratar dados pessoais de forma ilícita.

Fotografias e vídeos

Fotografias e vídeos podem representar pessoas que não possuem uma Conta Photo-Pick e que nunca interagiram diretamente com a Photo-Pick.

O Utilizador que carrega ou partilha esse Conteúdo determina o que é enviado e com quem é partilhado.

Informações sensíveis

Dependendo do seu conteúdo e contexto, o Conteúdo pode incluir informações sensíveis ou sujeitas a proteção adicional ao abrigo da legislação aplicável.

Os Utilizadores não devem carregar ou partilhar essas informações, salvo se estiverem legalmente autorizados a fazê-lo e tiverem cumprido quaisquer requisitos legais adicionais aplicáveis ao tratamento.

Utilização pessoal ou doméstica

Nem todos os Utilizadores individuais atuam necessariamente como responsáveis pelo tratamento ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.

Determinados requisitos de proteção de dados podem não se aplicar ao tratamento realizado por uma pessoa singular exclusivamente no âmbito de uma atividade pessoal ou doméstica.

Qualquer isenção aplicável a um Utilizador não elimina as próprias obrigações da Photo-Pick ao abrigo da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

7. Partilha de Álbuns, acesso e transferências

A Photo-Pick permite aos Utilizadores partilhar Álbuns e Conteúdo com outras pessoas.

Dependendo das definições do Álbum, um destinatário pode ter a possibilidade de:

  • visualizar fotografias ou vídeos;
  • efetuar seleções;
  • deixar comentários ou opiniões;
  • transferir Conteúdo;
  • carregar fotografias ou vídeos; ou
  • utilizar outras funcionalidades de colaboração disponíveis.

O Utilizador que cria ou gere um Álbum é responsável por selecionar definições de acesso e privacidade adequadas aos destinatários pretendidos.

Ligações partilhadas e convites

Uma ligação partilhada, um convite, uma palavra-passe ou outro mecanismo de acesso pode permitir o acesso ao Conteúdo.

Os destinatários podem ter a possibilidade de encaminhar as informações de acesso para outras pessoas. Dependendo das definições do Álbum, uma pessoa que obtenha essas informações também poderá aceder ao Álbum.

Por conseguinte, os Utilizadores devem considerar a natureza do Conteúdo e as definições de acesso selecionadas antes de partilhar um Álbum ou informações de acesso.

Transferências

Quando as transferências estão ativadas, os destinatários podem guardar Conteúdo fora da Photo-Pick.

Depois de o Conteúdo ter sido transferido ou de outra forma movido para fora da Photo-Pick, geralmente não podemos controlar a forma como essa cópia é armazenada, utilizada, partilhada ou eliminada.

A eliminação do Conteúdo original da Photo-Pick não elimina cópias anteriormente transferidas ou de outra forma obtidas legalmente por outra pessoa.

Carregamentos por Utilizadores convidados

Quando os carregamentos estão ativados, os Utilizadores convidados podem carregar fotografias, vídeos ou outro Conteúdo suportado para um Álbum.

Esse Conteúdo pode tornar-se parte do respetivo Álbum e ficar acessível ao titular da Conta e a outros participantes autorizados.

Nenhum mecanismo de controlo de acesso online pode impedir completamente um destinatário autorizado de copiar, gravar, fotografar ou de outra forma captar informações que consegue visualizar.

8. Cookies, análises e tecnologias semelhantes

A Photo-Pick utiliza cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes quando necessário para operar, proteger e melhorar o Serviço.

Tecnologias estritamente necessárias

As tecnologias estritamente necessárias podem ser utilizadas para finalidades como:

  • manutenção de sessões;
  • autenticação;
  • manutenção de acesso seguro;
  • manutenção do acesso a Álbuns;
  • prevenção de fraude, utilização abusiva ou acesso não autorizado;
  • fornecimento das funcionalidades solicitadas; e
  • memorização de definições necessárias ao funcionamento do Serviço.

Quando permitido pela legislação aplicável, essas tecnologias podem ser utilizadas sem consentimento porque são necessárias para fornecer ou proteger o Serviço solicitado.

O seu bloqueio pode fazer com que determinadas partes da Photo-Pick deixem de funcionar corretamente.

Tecnologias de preferências

Podemos utilizar armazenamento do navegador ou tecnologias semelhantes para memorizar definições como idioma, preferências da interface e determinadas preferências do Serviço.

Quando o consentimento for legalmente exigido, a respetiva tecnologia será utilizada apenas após a obtenção do consentimento necessário.

Google Analytics

A Photo-Pick utiliza o Google Analytics 4 para compreender como o Serviço é utilizado e melhorar as suas funcionalidades e a experiência do utilizador.

Dependendo da configuração aplicável, as informações analíticas podem incluir:

  • páginas ou funcionalidades acedidas;
  • ações ou eventos realizados;
  • data e hora;
  • informações sobre o navegador e o dispositivo;
  • sistema operativo;
  • informações sobre a sessão;
  • informações de referência;
  • informações técnicas ou de diagnóstico; e
  • informações geográficas aproximadas, como país ou região.

O Google Analytics pode tratar identificadores técnicos, incluindo um endereço IP, para determinar informações geográficas aproximadas.

A Photo-Pick utiliza o Google Analytics exclusivamente para fins de análise e melhoria do Serviço.

A Photo-Pick não utiliza o Google Analytics para Google Ads, personalização de publicidade, remarketing, públicos publicitários ou qualquer outra forma de publicidade direcionada ou comportamental.

Quando a legislação aplicável exige consentimento para o Google Analytics ou outra tecnologia não essencial, a respetiva tecnologia não será ativada antes de ser obtido o consentimento necessário.

Preferências de cookies

Quando a legislação aplicável exige consentimento, podem ser disponibilizados aos Utilizadores controlos para aceitar ou rejeitar tecnologias não essenciais e para alterar ou retirar escolhas anteriormente efetuadas.

O consentimento não é inferido simplesmente pela continuação da navegação ou utilização do Serviço.

Informações mais detalhadas sobre cookies individuais, fornecedores, finalidades e períodos de conservação podem ser disponibilizadas através das definições de cookies da Photo-Pick ou de uma Política de Cookies separada.

9. E-mails e comunicações

Comunicações relacionadas com o Serviço e as transações

Podemos enviar comunicações necessárias para administrar, fornecer ou proteger o Serviço, incluindo:

  • mensagens relacionadas com a Conta;
  • mensagens de autenticação ou segurança;
  • confirmações de Subscrição;
  • avisos de renovação, cancelamento ou expiração;
  • informações sobre pagamentos e reembolsos;
  • comunicações de apoio;
  • avisos importantes relativos ao Serviço; e
  • atualizações substanciais das condições jurídicas ou políticas.

Estas comunicações não se destinam a fins de marketing.

Os Utilizadores podem não conseguir cancelar a receção de comunicações necessárias para uma Conta ativa ou para um Serviço solicitado.

Convites e notificações de Álbuns

A Photo-Pick pode enviar convites para Álbuns e notificações relacionadas com o acesso a Álbuns, seleções, comentários, carregamentos ou outras atividades dos Álbuns.

Quando um Utilizador fornece o endereço de e-mail de outra pessoa para um convite, a Photo-Pick utiliza esse endereço para fornecer a comunicação e as funcionalidades relacionadas com o Álbum solicitadas.

Um convite para um Álbum não constitui consentimento para receber marketing não relacionado da Photo-Pick.

Comunicações de marketing

Quando permitido pela legislação aplicável, a Photo-Pick pode enviar comunicações de marketing sobre os seus próprios produtos, funcionalidades, serviços ou ofertas.

Quando o consentimento for legalmente exigido, as comunicações de marketing serão enviadas apenas após a obtenção do consentimento necessário.

As comunicações de marketing incluirão uma forma de cancelar a subscrição ou de se opor de outra forma a futuras comunicações de marketing direto.

O cancelamento de comunicações de marketing não impede a Photo-Pick de enviar comunicações necessárias relacionadas com o Serviço, segurança ou transações.

10. Quando podemos partilhar dados pessoais

A Photo-Pick não divulga dados pessoais, exceto quando isso é necessário para fornecer, operar ou proteger o Serviço, quando solicitado por um Utilizador ou outro responsável pelo tratamento, quando permitido ou exigido por lei ou conforme descrito de outra forma nesta Política de Privacidade.

Prestadores de serviços e subcontratantes ulteriores

Utilizamos prestadores terceiros para nos ajudar a operar, manter, proteger e apoiar o Serviço.

Dependendo dos serviços utilizados, estes podem fornecer:

  • infraestrutura em nuvem e alojamento;
  • armazenamento de ficheiros e conteúdos multimédia;
  • distribuição de conteúdo e infraestrutura técnica;
  • tratamento de vídeo ou conteúdos multimédia;
  • processamento de pagamentos;
  • envio de e-mails;
  • análises;
  • monitorização e comunicação de erros;
  • serviços de segurança;
  • ferramentas de apoio; e
  • serviços profissionais ou técnicos.

Esses prestadores podem tratar dados pessoais apenas na medida necessária para prestar os respetivos serviços ou de outra forma permitida pela legislação aplicável.

Quando a Photo-Pick atua como subcontratante, os prestadores que tratam dados pessoais em nosso nome podem atuar como subcontratantes ulteriores.

Quando exigido, aplicam-se condições contratuais, de confidencialidade, segurança e proteção de dados adequadas.

As informações sobre os principais subcontratantes ulteriores e os respetivos locais de tratamento podem ser disponibilizadas separadamente ou mediante pedido, quando exigido pela legislação aplicável.

Proprietários de Álbuns e outros participantes autorizados

Os dados pessoais podem ser divulgados aos proprietários de Álbuns ou a outros participantes autorizados quando isso for necessário para fornecer a respetiva funcionalidade do Álbum.

Por exemplo, o proprietário de um Álbum pode conseguir visualizar seleções, comentários, Conteúdo carregado ou outras interações.

Prestadores de pagamentos

As informações necessárias para administrar um pagamento ou uma Subscrição podem ser trocadas com prestadores de pagamentos.

Os prestadores de pagamentos podem tratar informações de forma independente quando necessário para autorização de pagamentos, prevenção de fraude, cumprimento regulamentar, litígios, estornos ou outras obrigações aplicáveis.

A Photo-Pick não recebe nem armazena números completos de cartões de pagamento nem códigos de segurança dos cartões.

Consultores profissionais

Podemos divulgar dados pessoais, quando razoavelmente necessário, a advogados, contabilistas, auditores, seguradoras, consultores fiscais ou outros consultores profissionais, sujeitos às obrigações de confidencialidade aplicáveis.

Pedidos legais e proteção de direitos

Podemos divulgar dados pessoais quando razoavelmente necessário para:

  • cumprir a legislação aplicável;
  • responder a uma ordem judicial juridicamente vinculativa ou a outro pedido lícito de uma autoridade competente;
  • investigar fraude, utilização abusiva ou incidentes de segurança;
  • proteger os direitos, propriedade ou segurança da Photo-Pick, dos Utilizadores ou de terceiros;
  • fazer cumprir acordos; ou
  • estabelecer, exercer ou defender direitos ou pretensões legais.

Transações empresariais

Se a Photo-Pick estiver envolvida numa fusão, aquisição, reestruturação, financiamento, venda de ativos, transferência de negócio ou transação semelhante, os dados pessoais relevantes podem ser divulgados às partes envolvidas nessa transação quando razoavelmente necessário e sujeitos à legislação aplicável e a obrigações de confidencialidade adequadas.

Divulgação por sua indicação

Os dados pessoais também podem ser divulgados quando nos pedir, instruir ou autorizar a fazê-lo, incluindo quando partilha um Álbum, convida outra pessoa, ativa uma funcionalidade específica do Álbum ou liga uma integração de terceiros.

11. Não vendemos dados pessoais nem realizamos perfis publicitários

O modelo de negócio da Photo-Pick baseia-se na prestação do Serviço, incluindo através de Subscrições pagas. Não se baseia na venda de dados pessoais nem na monetização do Conteúdo através de publicidade.

A Photo-Pick:

  • não vende dados pessoais;
  • não vende Conteúdo dos Utilizadores;
  • não utiliza Conteúdo dos Utilizadores para publicidade;
  • não utiliza Google Ads;
  • não utiliza remarketing;
  • não utiliza personalização de publicidade;
  • não cria perfis publicitários com base na atividade na Photo-Pick; e
  • não fornece dados pessoais a redes publicitárias para fins de publicidade direcionada ou comportamental.

Quando a legislação aplicável utiliza especificamente o termo "partilha" relativamente à divulgação associada a publicidade comportamental entre contextos, a Photo-Pick não partilha dados pessoais para essa finalidade.

A divulgação a prestadores de alojamento, processadores de pagamentos, fornecedores de análises e outros prestadores de serviços para efeitos de funcionamento do Serviço não é realizada para fins da sua própria publicidade direcionada ou comportamental independente.

12. Transferências internacionais de dados

A Photo-Pick pode utilizar prestadores de serviços e infraestrutura localizados em diferentes países.

Como resultado, os dados pessoais podem ser armazenados, acedidos, transferidos ou de outra forma tratados fora do país onde se encontra a pessoa em causa.

Quando a legislação aplicável restringe transferências internacionais de dados pessoais, a Photo-Pick utiliza um mecanismo jurídico adequado para a respetiva transferência.

Para transferências de dados pessoais protegidos pelo RGPD, esses mecanismos podem incluir:

  • uma decisão de adequação;
  • as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia;
  • garantias suplementares, quando necessárias; ou
  • outro mecanismo de transferência permitido pela legislação aplicável.

Para transferências sujeitas à legislação de proteção de dados do Reino Unido, os mecanismos aplicáveis podem incluir regulamentos de adequação do Reino Unido, o UK International Data Transfer Agreement, o UK Addendum às Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou outro mecanismo permitido pela legislação aplicável.

Quando a legislação aplicável lhe confere o direito de obter informações sobre as garantias utilizadas numa transferência internacional, pode contactar a Photo-Pick através de: contact@photo-pick.com

13. Conservação e eliminação de dados

A Photo-Pick conserva dados pessoais apenas durante o período razoavelmente necessário para as finalidades para as quais são tratados ou conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável.

Os períodos de conservação dependem de fatores que incluem:

  • se uma Conta permanece ativa;
  • se as informações continuam a ser necessárias para fornecer o Serviço;
  • o tipo e a sensibilidade das informações;
  • requisitos de segurança e prevenção de fraude;
  • obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulamentares;
  • prazos de prescrição aplicáveis; e
  • a necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos ou pretensões legais.

Contas

As informações da Conta são geralmente conservadas enquanto a Conta permanecer ativa ou enquanto forem necessárias para fornecer o Serviço.

Após o encerramento ou eliminação de uma Conta, as informações que já não sejam necessárias serão eliminadas ou anonimizadas, sujeitas a requisitos legais de conservação.

Conteúdo

O Conteúdo é geralmente conservado durante o período necessário para fornecer o Serviço solicitado, sujeito ao estado da Conta, às ações do Utilizador e às regras de conservação aplicáveis ao Serviço.

Os Utilizadores podem eliminar Conteúdo individual, Álbuns ou a sua Conta através das funcionalidades de eliminação disponibilizadas pela Photo-Pick, quando disponíveis.

Dados eliminados e cópias de segurança

A eliminação dos sistemas ativos da Photo-Pick pode não resultar na eliminação simultânea de todas as cópias de segurança, sistemas de recuperação após desastre ou sistemas técnicos temporários.

As informações eliminadas podem permanecer durante um período limitado até que as respetivas cópias de segurança ou armazenamento técnico sejam eliminados, substituídos ou expirem no curso normal das operações.

Os dados conservados apenas em cópias de segurança ou sistemas isolados semelhantes normalmente não serão restaurados para utilização ativa, exceto quando razoavelmente necessário para recuperação após desastre, segurança, cumprimento legal ou outra finalidade técnica legítima.

Álbuns e Contas inativos

A Photo-Pick pode aplicar regras de inatividade e conservação a Álbuns, Conteúdo ou Contas que permaneçam inativos durante um período prolongado.

Os fatores relevantes podem incluir:

  • atividade da Conta;
  • se o respetivo Álbum foi acedido;
  • duração da inatividade;
  • estado da Subscrição ou do plano; e
  • indicações de que o Conteúdo já não é utilizado ativamente.

Quando apropriado, a Photo-Pick pode notificar o titular da Conta antes de eliminar permanentemente Conteúdo inativo e pode proporcionar uma oportunidade para conservar o respetivo Conteúdo.

A Photo-Pick não é obrigada a eliminar uma Conta inativa apenas porque não contém Álbuns ou Conteúdo e pode conservar essa Conta de acordo com os requisitos aplicáveis de proteção e conservação de dados.

Registos de pagamentos e registos legais

Determinados registos de transações, faturação, contabilidade ou outros podem ser conservados após o fim de uma Subscrição ou Conta quando necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis ou proteger direitos legais.

Registos de segurança e técnicos

Os registos técnicos, de acesso, diagnóstico e segurança são conservados durante um período limitado adequado para fins de segurança, resolução de problemas, fiabilidade do Serviço, prevenção de fraude e outras finalidades operacionais legítimas.

Comunicações de apoio

As comunicações de apoio podem ser conservadas durante um período razoável quando necessário para resolver pedidos, manter um histórico de apoio adequado, resolver litígios ou proteger direitos legais.

Registos de oposição ao marketing

Se uma pessoa cancelar as comunicações de marketing, podemos conservar informações limitadas necessárias para registar e continuar a respeitar essa preferência.

Conservação obrigatória

Em determinadas circunstâncias, a eliminação normal pode ser suspensa quando as informações tiverem de ser conservadas devido a uma obrigação legal, processo jurídico vinculativo, litígio ou investigação em curso, pretensão legal razoavelmente antecipada ou outro requisito legítimo.

14. Segurança

A Photo-Pick implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais e o Conteúdo contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso não autorizado e outros tratamentos ilícitos, sejam acidentais ou ilegais.

Dependendo do sistema em causa e dos riscos, essas medidas podem incluir:

  • controlos de acesso;
  • controlos de autenticação;
  • proteção de dados durante a transmissão;
  • restrições ao acesso administrativo e privilegiado;
  • registo e monitorização de segurança;
  • deteção de acessos não autorizados ou utilização abusiva;
  • procedimentos de cópia de segurança e recuperação;
  • manutenção de software e infraestrutura;
  • medidas destinadas a manter a disponibilidade do Serviço; e
  • obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis aos respetivos prestadores de serviços.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e prestadores de serviços que necessitam desse acesso para finalidades legítimas operacionais, de apoio, segurança, técnicas ou jurídicas.

Nenhum método de transmissão eletrónica, armazenamento ou sistema de segurança da informação pode ser garantido como completamente seguro.

Violações de dados pessoais

A Photo-Pick mantém processos destinados a identificar, investigar, conter e responder a suspeitas de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Quando a Photo-Pick atua como responsável pelo tratamento, notificará as autoridades competentes e as pessoas afetadas quando e dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável.

Quando a Photo-Pick atua como subcontratante, notificará o respetivo responsável pelo tratamento sem demora injustificada quando exigido pela legislação aplicável e pelas obrigações contratuais aplicáveis.

Se considerar que a sua Conta ou os seus dados pessoais podem ter sido comprometidos, contacte: contact@photo-pick.com

15. Os seus direitos de privacidade

Dependendo da legislação aplicável e das circunstâncias do tratamento, pode ter direitos que incluem:

  • acesso aos dados pessoais;
  • retificação de dados incorretos ou incompletos;
  • eliminação;
  • limitação do tratamento;
  • portabilidade dos dados;
  • oposição a determinados tratamentos;
  • retirada do consentimento quando o tratamento se baseia no consentimento;
  • direitos relacionados com determinadas decisões automatizadas; e
  • direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade competente de proteção de dados.

Estes direitos estão sujeitos às condições, limitações e exceções previstas na legislação aplicável.

Direito de acesso

Pode ter o direito de obter confirmação sobre se a Photo-Pick trata dados pessoais que lhe dizem respeito e, quando aplicável, obter acesso a esses dados e a informações sobre o respetivo tratamento.

Direito de retificação

Pode solicitar a retificação de dados pessoais incorretos e, quando aplicável, que dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito de eliminação

Pode solicitar a eliminação quando a legislação aplicável conferir esse direito.

O direito de eliminação não é absoluto. As informações podem ser conservadas quando a continuação do tratamento for permitida ou exigida por lei, incluindo quando necessário para obrigações legais, segurança, prevenção de fraude ou estabelecimento, exercício ou defesa de direitos ou pretensões legais.

A Photo-Pick geralmente não pode eliminar cópias que já tenham sido transferidas ou de outra forma legalmente conservadas fora da Photo-Pick por outra pessoa.

Direito à limitação

Pode ter o direito de solicitar a limitação de determinado tratamento nas circunstâncias previstas pela legislação aplicável.

Direito à portabilidade dos dados

Quando aplicável, pode ter o direito de receber determinados dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando aplicável, transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição

Quando o tratamento se baseia em interesses legítimos, pode ter o direito de se opor a esse tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.

Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto.

Retirada do consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.

Reclamações

Quando aplicável, pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

Ao abrigo do RGPD, isso pode incluir uma autoridade de controlo no país da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.

Exercício dos seus direitos

Os pedidos relacionados com privacidade podem ser enviados para: contact@photo-pick.com

Forneça informações suficientes para permitir que a Photo-Pick compreenda o pedido e identifique os dados relevantes.

Podemos solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a sua identidade e impedir acesso, divulgação ou eliminação não autorizados.

A Photo-Pick responderá dentro do prazo exigido pela legislação aplicável.

Quando o RGPD se aplica, os pedidos são geralmente respondidos sem demora injustificada e no prazo de um mês, sujeito às extensões permitidas por lei nas circunstâncias adequadas.

Dados controlados por outro Utilizador ou organização

Se um pedido estiver relacionado com dados pessoais incluídos em Conteúdo controlado por outra pessoa ou organização, esse responsável pelo tratamento pode ser o principal responsável por responder ao pedido.

A Photo-Pick pode encaminhar ou reencaminhar o pedido para o respetivo responsável pelo tratamento e prestar assistência conforme exigido pela legislação aplicável e pelas obrigações contratuais aplicáveis.

Espaço Económico Europeu e Reino Unido

Quando o RGPD, o UK GDPR ou legislação relacionada de proteção de dados se aplica, as pessoas podem ter os direitos descritos acima, juntamente com quaisquer direitos adicionais previstos na respetiva legislação.

Califórnia e outros estados dos EUA

Quando a California Consumer Privacy Act ("CCPA") ou outra legislação estadual de privacidade aplicável dos EUA se aplica à Photo-Pick e às suas informações pessoais, pode ter direitos adicionais, tais como acesso, retificação, eliminação, portabilidade e direitos relacionados com determinadas vendas, partilhas, publicidade direcionada ou criação de perfis.

A Photo-Pick não vende atualmente dados pessoais nem partilha dados pessoais para publicidade comportamental entre contextos.

A Photo-Pick não discriminará uma pessoa pelo exercício dos seus direitos de privacidade quando essa discriminação for proibida pela legislação aplicável.

Brasil e outras jurisdições

Quando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") do Brasil ou outra legislação de privacidade aplicável se aplica, a Photo-Pick respeitará os direitos previstos nessa legislação na medida em que sejam aplicáveis à Photo-Pick e ao respetivo tratamento.

A ausência de um país ou jurisdição específica nesta Política de Privacidade não limita direitos aplicáveis ao abrigo de legislação local obrigatória.

16. Privacidade das crianças

A Photo-Pick é um serviço de utilização geral e não é especificamente dirigido a crianças.

Os Utilizadores devem cumprir os requisitos aplicáveis de idade mínima e capacidade jurídica, incluindo quaisquer requisitos estabelecidos nos Termos e Condições da Photo-Pick ou na legislação aplicável.

A Photo-Pick não procura recolher conscientemente dados pessoais diretamente de crianças em circunstâncias nas quais a autorização de um pai, mãe ou responsável legal seja exigida por lei e não tenha sido obtida.

Se a Photo-Pick tomar conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais diretamente de uma criança em violação da legislação aplicável, poderá tomar medidas adequadas, incluindo restringir a respetiva Conta, obter a autorização legalmente exigida, limitar o tratamento ou eliminar informações quando exigido ou apropriado.

Fotografias e vídeos que representam crianças

O Conteúdo pode incluir fotografias ou vídeos que representem crianças, mesmo quando a criança não possui uma Conta Photo-Pick e não interage diretamente com o Serviço.

Quando exigido pela legislação aplicável, a pessoa que carrega ou partilha esse Conteúdo é responsável por dispor dos direitos, autorizações, consentimentos ou outra base jurídica necessária para o fazer.

A Photo-Pick não exige que os Utilizadores identifiquem a idade das pessoas representadas em fotografias ou vídeos como parte do funcionamento normal do Serviço.

Estados Unidos

A Photo-Pick não é dirigida a crianças com menos de 13 anos.

Quando a U.S. Children's Online Privacy Protection Act ("COPPA") se aplica a informações pessoais conscientemente recolhidas online diretamente de uma criança com menos de 13 anos, a Photo-Pick cumprirá os requisitos aplicáveis.

Os pais ou responsáveis legais que considerem que os dados pessoais de uma criança foram fornecidos ilegalmente à Photo-Pick podem contactar: contact@photo-pick.com

17. Tomada de decisões automatizada

A Photo-Pick não utiliza atualmente dados pessoais para tomar decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre uma pessoa ou que a afetem de forma semelhante e significativa.

Os sistemas automatizados podem, contudo, ser utilizados para o funcionamento técnico normal, segurança e manutenção do Serviço, incluindo:

  • tratamento de conteúdos multimédia;
  • geração de pré-visualizações ou miniaturas;
  • monitorização técnica;
  • segurança;
  • deteção de utilização abusiva ou atividade invulgar; e
  • outras operações técnicas necessárias para fornecer o Serviço.

Essas atividades não se destinam a tomar decisões com efeitos jurídicos ou efeitos de importância semelhante relativamente às pessoas.

A Photo-Pick não utiliza o Conteúdo para criar perfis publicitários.

18. Serviços de terceiros e sinais de privacidade

Websites, serviços e integrações de terceiros

O Serviço pode conter ligações ou integrações com websites, aplicações ou serviços de terceiros.

Quando um terceiro determina de forma independente como os dados pessoais são tratados, esse tratamento é regulado pelas próprias práticas de privacidade do terceiro e não por esta Política de Privacidade.

Se um Utilizador optar por ligar uma integração de terceiros, a Photo-Pick pode trocar informações com esse serviço na medida necessária para fornecer a funcionalidade solicitada.

Desligar uma integração não resulta necessariamente na eliminação de informações já transferidas para um terceiro e legalmente conservadas por este.

Global Privacy Control

Quando a legislação aplicável exige que a Photo-Pick reconheça e respeite um sinal Global Privacy Control ("GPC") juridicamente válido ou um sinal semelhante de preferência de privacidade, a Photo-Pick cumprirá esse requisito.

Uma vez que a Photo-Pick não vende atualmente dados pessoais nem partilha dados pessoais para publicidade comportamental entre contextos, não existe atualmente qualquer venda ou partilha relacionada com publicidade desse tipo da qual seja possível optar por sair através de um sinal GPC.

Do Not Track

Alguns navegadores transmitem um sinal antigo "Do Not Track" ("DNT").

Uma vez que não existe uma norma universalmente adotada que regule esses sinais, a Photo-Pick não trata atualmente os sinais DNT antigos como uma preferência de privacidade separada, salvo quando a legislação aplicável exigir o contrário.

Isto não afeta as escolhas de consentimento nem os direitos de privacidade disponíveis através da Photo-Pick ou ao abrigo da legislação aplicável.

19. Alterações a esta Política de Privacidade

A Photo-Pick pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações relacionadas com:

  • o Serviço ou as suas funcionalidades;
  • as nossas práticas de tratamento;
  • prestadores de serviços ou infraestrutura técnica;
  • práticas de privacidade ou segurança;
  • legislação aplicável ou requisitos regulamentares; ou
  • outros desenvolvimentos jurídicos, organizacionais ou operacionais.

Alterações menores, editoriais ou não substanciais podem entrar em vigor quando a versão atualizada for publicada.

Se uma alteração afetar de forma substancial a maneira como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, divulgados ou tratados de outra forma, a Photo-Pick fornecerá um aviso adicional quando exigido pela legislação aplicável ou quando apropriado tendo em conta a importância da alteração.

Dependendo das circunstâncias, o aviso pode ser fornecido através do Serviço, por e-mail, através de um aviso no website da Photo-Pick ou por outro método adequado.

Quando um novo consentimento for legalmente exigido, uma atualização desta Política de Privacidade não constitui, por si só, esse consentimento.

A utilização continuada da Photo-Pick não constitui uma renúncia a direitos de privacidade nem substitui o consentimento quando este é exigido pela legislação aplicável.

20. Contacto

As questões relativas a esta Política de Privacidade, às práticas de privacidade da Photo-Pick ou ao tratamento de dados pessoais, bem como os pedidos para exercer direitos de privacidade aplicáveis, podem ser enviados para:

Photo-Pick
Website: https://www.photo-pick.com
E-mail: contact@photo-pick.com

Quando a legislação aplicável exige que a Photo-Pick nomeie um Encarregado da Proteção de Dados, representante na UE, representante no Reino Unido ou outro representante de privacidade, as respetivas informações de contacto serão disponibilizadas conforme exigido por lei.

Quando um pedido relacionado com privacidade disser respeito a dados pessoais que a Photo-Pick trata exclusivamente em nome de outro responsável pelo tratamento, a Photo-Pick pode encaminhar o pedido para esse responsável e prestar assistência conforme exigido pela legislação aplicável e pelas obrigações contratuais aplicáveis.


Última atualização: 23 de setembro de 2026